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Portaria 7.924/2010

  • 20/09/2010
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20/09 | FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA, DESEMBARGADOR...

 

 

FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA, DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO,

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Câmara de Direito Privado do TJ/SP analisa a questão da arbitragem em contratos de prestação de serviços médicos

  • 20/09/2010
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20/09 | Ao negar provimento ao recurso de um médico, interposto...

 

 

 

 

 

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Ação para ressarcir dano aos cofres públicos é imprescritível

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15/09 | A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça...

 

 

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STJ - Quando encerrado o expediente bancário, o preparo pode ser efetuado no primeiro dia útil subsequente

  • 14/09/2010
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14/09 | É possível o recolhimento das custas processuais em dia...

 

 

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Lei nº 12.322, de 9 de setembro de 2010

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Dolo ou culpa são necessários para configuração de improbidade administrativa

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Consumidor que difamou empresa de turismo na imprensa vai pagar indenização menor

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Sacionada lei que define e pune a alienação parental

  • 27/08/2010
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27/08 | Confira abaixo na íntegra a lei 12.318/10 que dispõe sobre...

Confira abaixo na íntegra a lei 12.318/10 que dispõe sobre a alienação parental.

LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010

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Ministro Ayres Britto decide liminar em ADI que questiona dispositivos da Lei Eleitoral

  • 27/08/2010
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27/08 | O ministro Ayres Britto, vice-presidente do Supremo Tribunal...

 

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Abert contesta no STF lei que proíbe manifestações de humor contra candidatos

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26/08 | A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV -Abert acionou ...

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