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11/11 | "O pagamento de verba relativa à multa diária imposta...

11/11 | "A base de cálculo do imposto de importação de...

09/11 | STJ aumenta para 50 mil a indenização a ser paga pelo RJ a pai de vítima de dengue...

STJ aumenta para 50 mil a indenização a ser paga pelo RJ a pai de vítima de dengue hemorrágica

04/11 | A Súmula n. 409 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi aprovada por unanimidade...

03/11 | O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)...

27/10 | A ação de responsabilidade civil contra o...

27/10 | A Quinta Turma do Superior...

27/10 | Os herdeiros de vítima de acidente de trânsito não podem...

07/10 | A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

Efeitos da sentença em ação movida por entidade do consumidor só valem no território de competência de quem a proferiu

21/09 | A Seção, ao julgar recurso sujeito aos efeitos do art. 543-C do CPC (repetitivo), reafirmou que, nos contratos...