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Senado aprova PEC que permite concessão de divórcio sem necessidade de separação prévia

  • 08/07/2010
  • ADL Advogados
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08/07 | O plenário do Senado aprovou ontem, 7/7, o fim da exigência...

O plenário do Senado aprovou ontem, 7/7, o fim da exigência de separação judicial prévia dos casais para a obtenção do divórcio.

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Prova pericial produzida no âmbito administrativo não é suficiente para levar à procedência de ação

  • 08/07/2010
  • ADL Advogados
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08/07 | A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou...

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Não incide IR sobre indenização por dano moral ou material de qualquer natureza

  • 07/07/2010
  • ADL Advogados
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07/07 | A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese...

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Transferência fraudulenta de bens pessoais para sociedade para escapar de cobrança pode ser revertida

  • 06/07/2010
  • ADL Advogados
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06/07 | É aplicável a regra de desconsideração da personalidade jurídica

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Prefeitura de São Paulo libera "eCONSIG" para que bancos filiados à ABBC concedam empréstimos para servidores públicos

  • 22/06/2010
  • ADL Advogados
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22/06 | Após 26 dias da decisão do TJ/SP...

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Mandado de segurança contra ato judicial só cabe em casos extraordinários

  • 21/06/2010
  • ADL Advogados
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21/06 | Impetração de mandado de segurança contra ato judicial é...

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Ex-empregado não deve ser ressarcido por contribuições pagas em substituição à empresa no plano de previdência

  • 17/06/2010
  • ADL Advogados
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17/06 | Ex-funcionário que continua  ...

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Procurador do DF não responderá a ação civil pública sobre trem-bala

  • 11/06/2010
  • ADL Advogados
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11/06 | O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que desobrigou um procurador...

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Terceira Turma não reconhece duplicidade de união estável

  • 09/06/2010
  • ADL Advogados
  • 0 Comentários

09/06 | A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

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Créditos condominiais e honorários de cobrança têm preferência sobre os de crédito hipotecário

  • 01/06/2010
  • ADL Advogados
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01/06 | São preferenciais os créditos...

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