Notícias

Dispensável juntada de comprovante de entrega de mercadoria quando a execução é movida contra emitente de duplicata e seu garantidor

  • 10/12/2010
  • ADL Advogados
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Não é necessária juntada ...09/12 | 

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Parte deve ser intimada para acompanhar perícia psicológica

  • 06/12/2010
  • ADL Advogados
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Em processo que discute regulamentação de visitas...06/12 | 

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STJ aprova súmula sobre plano de saúde

  • 29/11/2010
  • ADL Advogados
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A segunda seção do STJ aprovou a Súmula 469...29/11 | 

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Suspensão de execuções contra empresa em recuperação não se estende aos sócios avalistas

  • 29/11/2010
  • ADL Advogados
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A suspensão das ações de execução contra empresa ...29/11 | 

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CNJ - Corregedoria vai monitorar andamento de processos de grande repercussão social

  • 25/11/2010
  • ADL Advogados
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A Corregedoria Nacional de Justiça lança hoje, 23/11, o programa Justiça Plena...25/11 | 

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Testamento deve assegurar vontade do testador e proteger direito dos herdeiros

  • 25/11/2010
  • ADL Advogados
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A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que testamento é ...25/11 | 

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Prescrição da ação por improbidade não impede análise do pedido de ressarcimento no mesmo processo

  • 23/11/2010
  • ADL Advogados
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O pedido de ressarcimento de danos ao erário público deve prosseguir em ação civil pública ...23/11 | 

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Imóvel vazio pode ser penhorado mesmo que a família não possua outro

  • 16/11/2010
  • ADL Advogados
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O único imóvel da família, se estiver desocupado, poderá ser penhorado...16/11 | 

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Falta de citação de herdeiro autoriza rescisão de ação de paternidade

  • 05/11/2010
  • ADL Advogados
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou a rescisão ...05/10 | 

 

 

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RJ - Hospitais devem exibir cartaz com informações sobre direitos dos pais

  • 04/11/2010
  • ADL Advogados
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Confira abaixo a íntegra da lei 5.831/10 do Estado...04/10 | 

 

Lei 5.831/10

 

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