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Despejo por falta de pagamento dispensa prestação de caução para execução provisória da sentença

  • 04/05/2011
  • ADL Advogados
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Não é necessário o oferecimento de caução ...04/05 | 

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Construtora deve indenizar por danos morais em razão de atraso em entrega de imóvel

  • 04/05/2011
  • ADL Advogados
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a necessidade ...04/05 | 

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RESOLUÇÃO Nº 3.972, DE 28 DE ABRIL DE 2011 Dispõe sobre cheques, devolução e oposição ao seu pagamento

  • 02/05/2011
  • ADL Advogados
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O Banco Central do Brasil ...02/05 | 

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TST mantém indenização a funcionária por revista íntima diante de fiscal homem  

  • 02/05/2011
  • ADL Advogados
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A 1ª turma do TST manteve condenação ao ...02/05 | 

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Superior Tribunal de Justiça rejeita multa diária em exibição de documentos na instrução processual

  • 28/04/2011
  • ADL Advogados
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Não é cabível a aplicação de multa cominatória contra...28/04 | 

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Só é possível quebra de sigilo fiscal de pessoa física ou jurídica no curso do processo quando bem justificada

  • 14/04/2011
  • ADL Advogados
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Embora viável ao Juízo determinar a quebra do sigilo fiscal ...14/04 | 

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Cassi deve pagar R$ 30 mil a paciente que teve tratamento médico negado abusivamente

  • 06/04/2011
  • ADL Advogados
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a...06/04 | 

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STF modula efeitos de decisão em embargos

  • 18/03/2011
  • ADL Advogados
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Embargos de declaração permitem a modulação de efeitos...18/03 | 

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Créditos trabalhistas ficam sujeitos ao regime da recuperação judicial

  • 18/03/2011
  • ADL Advogados
  • 0 Comentários

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento...18/03 | 

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Não é possível a existência de duas uniões estáveis paralelas

  • 23/02/2011
  • ADL Advogados
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Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça...23/02 | 

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