Notícias

A Lesão e do Estado de Perigo no Novo CC (Fernando Andrade Dias)

  • 13/11/2008
  • ADL Advogados
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Orientado pelo princípio da Autonomia das Vontades Negociais, o direito valoriza a celebração de negócios jurídicos livres, rechaçando toda e qualquer interferência da formação do consentimento dos contratantes. Por tal razão é que o Direito Civil

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O Contrato no Novo Código Civil (Fernando Andrade Dias)

  • 13/11/2008
  • ADL Advogados
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O novo código civil, que entrou em vigor em janeiro de 2003, representa uma atualização da visão civilista acerca de institutos tradicionais, que, vindos dos tempos romanos, acompanham a sociedade, a ponto de já estarem integrados à cultura ociden

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Princípio da insignificância não se aplica a improbidade administrativa

  • 13/11/2008
  • ADL Advogados
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O princípio da insignificância não pode ser aplicado para afastar as condutas judicialmente reconhecidas como ímprobas.

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STJ mantém decisão sobre cabimento de ação monitória

  • 13/11/2008
  • ADL Advogados
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um devedor que discutia a legalidade da documentação inicial de ação monitória movida por uma rede de postos de gasolina que pretendia receber R$ 50.430,06 referentes a mer

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Imposto de Renda e contribuições só incidem sobre lucro real

  • 13/11/2008
  • ADL Advogados
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Não incide imposto sobre a renda do lucro inflacionário acumulado das empresas. A Segunda Turma, por unanimidade, entendeu que a base de cálculo para o tributo é o lucro real, resultado da atividade econômica.

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Instituição Financeira não é responsável pela análise da capacidade jurídica do cliente

  • 18/08/2008
  • ADL Advogados
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A Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no julgamento da apelação cível n.

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Partilha de bens de união estável não exige prova do esforço comum

  • 14/07/2008
  • ADL Advogados
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Por unanimidade, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de divergência que apontavam discordância de entendimento entre acórdãos da Terceira e da Quarta Turma e manteve a decisão que dispensou prova do esforço c

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Credores trabalhistas da Varig

  • 14/07/2008
  • ADL Advogados
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O juiz Luiz Roberto Ayoub, responsável pela condução do processo de recuperação judicial da Varig, liberou o início do pagamento para os credores trabalhistas que aderiram ao plano de recuperação judicial da velha Varig.

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Desemprego não justifica falta de pagamento de pensão alimentar

  • 08/07/2008
  • ADL Advogados
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Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu

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Indenização de veículo emprestado a terceiro requer modalidade específica de seguro

  • 08/07/2008
  • ADL Advogados
  • 0 Comentários

Veículo furtado durante período em que estava emprestado a terceiro por segurada não obriga a seguradora Unibanco Seguros S/A ao pagamento de indenização.

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