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22/02 | Converter o período destinado ao intervalo não...

22/02 | Duplicatas sem aceite podem perfeitamente ser executadas, desde que venham acompanhadas...

19/01 | O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não tem competência para processar e julgar, originariamente...

19/01 | A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a fiança...

16/01 | "O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, suspendeu, em caráter liminar, a vigência da lei paulista 13.854...

14/01 | Em contrato de promessa de compra e venda de imóvel financiado, segundo...

14/01 | O Superior Tribunal de Justiça concedeu, parcialmente, liminar...

08/12 |A intimação pessoal do credor revela-se obrigatória para que...

07/12 |A Lei 13.854 que proíbe cobrança de assinatura mensal de telefonia...

A Lei 13.854 que proíbe cobrança de assinatura mensal de telefonia fixa e móvel no Estado de São Paulo é publicada.

01/12 |A mudança de endereço da empresa...