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Doação de imóvel penhorado a filhos menores é fraude à execução quando gera insolvência do devedor

  • 01/07/2011
  • ADL Advogados
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A doação de imóvel penhorado a filhos menores...01/07 | 

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Criança permanece com família adotiva mesmo sem consentimento da mãe biológica

  • 01/07/2011
  • ADL Advogados
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou...01/07 | 

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Terceira Turma aplica união estável a dois casos de morte de companheiros homoafetivos

  • 14/06/2011
  • ADL Advogados
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...14/06 | 

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Cabe à Justiça federal julgar mandado de segurança contra instituição particular de ensino superior

  • 13/06/2011
  • ADL Advogados
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O ministro Cesar Asfor Rocha...13/06 | 

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CNJ permite acesso sem procuração a processo eletrônico

  • 27/05/2011
  • ADL Advogados
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Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça anulou...27/05 | 

 

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STJ suspende processos em juizados especiais sobre aplicação da taxa de juros em caso de abusividade

  • 17/05/2011
  • ADL Advogados
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Estão suspensos todos os processos em trâmite...17/05 | 

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TST – 5ª turma admite depósito recursal sem número do processo

  • 12/05/2011
  • ADL Advogados
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A 5ª turma do TST, ao julgar recurso de revista...12/05 | 

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São devidos honorários advocatícios em casos de acolhimento da exceção de pré-executividade

  • 09/05/2011
  • ADL Advogados
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É devida a condenação em honorários na exceção...09/05 | 

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STJ - CDC não é aplicável nos contratos firmados entre postos e distribuidores de combustível

  • 06/05/2011
  • ADL Advogados
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A 4ª turma do STJ decide que é indevida a aplicação...06/05 | 

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Segunda Seção uniformizará entendimento sobre dano moral por inscrição indevida de devedor contumaz

  • 05/05/2011
  • ADL Advogados
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A Segunda Seção do Superior...05/05 | 

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